O Plenário da Câmara Municipal, aprovou na sessão desta quarta-feira (25), em primeira votação, um texto que revoga a Lei 5.437/2006, que regulamenta as diárias previstas para vereadores em viagem a serviço da Câmara.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por uma análise da comissão de Legislação para ratificação da redação final e, depois, por uma nova aprovação em Plenário. Trata-se do Projeto de Lei 220/2019 apresentado pelo vereador Wilson Paraíba (Pros) no final do ano passado. 

Em 2020, essas despesas foram de R$ 7.549,15. Esse número reflete as restrições adotadas na Câmara neste ano e que motivadas pela pandemia do novo coronavírus. No ano passado, o total de diárias pagas a vereadores foi de R$ 144.532,00. Já em 2018 foram R$ 164.139,56. Em 2017, esses valores somaram R$ 141.653,07. 

 Mudanças recentes 

Não é a primeira vez que há mudanças no tópico das diárias. A mais recente foi em 2016, quando o valor das diárias foi reduzido. Até então os valores inteiros eram de três unidades padrão municipais (UPMs) para viagens dentro de Santa Catarina ou até a região metropolitana de Curitiba e de quatro UPMs para viagens fora desse limite geográfico. 

Desde 2016, os valores para as diárias de vereadores são de 2,1 UPMs para viagens naqueles mesmos limites (Santa Catarina e região metropolitana de Curitiba) e de 2,8 para viagens além dessa região.UPM é um índice de variação mensal usado em âmbito municipal para definição de valores financeiros como multas e taxas.(Divisão de Jornalismo CVJ)